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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — COTEC 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
Código
qq440009
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Unaí - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Cuidador Social
A guarda, enquanto medida protetiva aplicável pela autoridade judiciária competente, é recomendada quando
  1. Ase constata a necessidade de alguém, com maior idade, responder exclusivamente pelas necessidades educacionais da criança e do adolescente.
  2. Bé preciso regularizar a situação de filho da pessoa que tem a guarda definitiva.
  3. Chá necessidade de responsabilizar o Estado pela prestação de assistência material, moral e educacional do público em questão.
  4. Dhá necessidade de restringir e/ou impedir o direito de visita dos pais ou a viabilização do dever de prestar alimentos, considerando a relação de tutela estabelecida e as implicações não mensuráveis do processo de aproximação parental.
  5. Ehá necessidade de atender a situações peculiares ou suprir a eventual falta dos pais/responsáveis e, nos casos de tutela e adoção, quando houver necessidade de regularizar, de forma liminar ou incidentalmente, a posse de fato.
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GabaritoE — há necessidade de atender a situações peculiares ou suprir a eventual falta dos pais/responsáveis e, nos casos de tutela e adoção, quando houver necessidade de regularizar, de forma liminar ou incidentalmente, a posse de fato.

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