Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq440121
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública
De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
- AInvestimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
- BCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.
- CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DDespesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.
- EDespesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.