Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Unaí (Minas Gerais) — COTEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Unaí (Minas Gerais)
- Código
- qq440134
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de Unaí, alertado sobre a suspeita de sonegação de tributo, tenha adotado as legais providências no sentido de iniciar a fiscalização a respeito do fato relatado. É CORRETO afirmar, de acordo com o Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018), que Maurício deve concluir essa fiscalização no prazo máximo de:
- A90 (noventa) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.
- B60 (sessenta) dias, prazo esse improrrogável.
- C30 (trinta) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.
- D90 (noventa) dias, prazo esse improrrogável.
- E60 (sessenta) dias, prazo esse prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.