Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COTEC 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq440152
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (BRASIL, 1990). Esta última é entendida como:
- AConjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade.
- BAcesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- CPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- DDescentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- EGarantia a todos os cidadãos de atendimento de acordo com as suas distintas necessidades, diminuindo as desigualdades e as diferenças sociais, respeitando as diversidades.