Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — COVEST-COPSET 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq440339
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância.2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas.3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.Estão corretas, apenas:
- A1 e 2.
- B1 e 4.
- C1, 2 e 4.
- D2, 3 e 4.
- E2 e 3.