Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COVEST-COPSET 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq440342
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável por aplicar essas medidas é:
- AMinistério Público.
- BVara de Crimes contra a Criança e o Adolescente.
- CConselho Tutelar.
- DCentro de Referência Especializado de Assistência Social.
- EDelegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente.