Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COVEST-COPSET 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq440343
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Qual a definição de castigo físico, indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
- AO castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
- BAs ações que caracterizam o castigo físico são reconhecidas por provocar danos emocionais severos.
- CO castigo físico é caracterizado por ações que humilham e ameaçam gravemente a vida.
- DSão ações de natureza violenta, definidas a partir do sofrimento emocional causado à criança e ao adolescente.
- EO castigo físico é a ação de natureza punitiva aplicada com o recurso de algum material de apoio a essa ação, a exemplo de cintos, cipós ou palmatórias.