Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — COVEST-COPSET 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq440359
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, a Constituição Federal determina que:
- Aé vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
- Bé permitida, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos.
- Cé possível a acumulação remunerada de até três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
- Dé possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
- Eé possível a acumulação remunerada de todo e qualquer cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, quando houver compatibilidade de horários.