Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COVEST-COPSET 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq440760
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:1) direito de ser respeitado por todos que compõem o ambiente escolar;2) direito de organização e participação em atividades estudantis e culturais;3) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com ensino de qualidade;4) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;5) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Estão corretas, apenas:
- A1, 2 e 3.
- B1 e 3.
- C1, 3 e 5.
- D3, 4 e 5.
- E4 e 5.