Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — COVEST-COPSET 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq441048
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Ambiental
São instrumentos de política urbana e da proteção do meio ambiente:1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor.3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.Está(ão) correta(s):
- A1, apenas.
- B2, apenas.
- C3, apenas.
- D1 e 2, apenas.
- E1, 2 e 3.