Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — COVEST-COPSET 2019
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq441418
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Sobre a Resolução n.° 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é correto afirmar que:
- Aé uma política pública de governo e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a responsabilidade de sua gestão partilhada entre o setor público e privado.
- Babrange os serviços públicos de saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
- Centende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
- Da análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades complementares de apoio ao processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
- Edeverá contemplar toda a população em território nacional, sem discriminação ou priorização de territórios e grupos populacionais, incluindo intervenções intersetoriais como premissa para efetividade das ações.