Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COVEST-COPSET 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq441424
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?
- AProjeto de Emenda Constitucional - PEC 55/2016.
- BEmenda Constitucional - EC 95/2016.
- CEmenda Constitucional - EC 86/2015.
- DLei Complementar - LC 141/2012.
- ELei 13.097/2015.