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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COVEST-COPSET 2019

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq441438
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Sanitarista
A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, representou a reorganização da política de saúde no Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do Estado na Constituição Federal. Em relação aos artigos constitucionais relacionados à Seguridade Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.
  1. ACompete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
  2. BCabe ao Estado o desenvolvimento de políticas públicas sociais para efetivar a garantia do direito à saúde.
  3. CAtravés do orçamento da Seguridade Social (OSS), que integra o orçamento da União, serão financiadas as políticas de Previdência, Assistência Social e Saúde.
  4. DÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em Lei.
  5. EAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
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GabaritoC — Através do orçamento da Seguridade Social (OSS), que integra o orçamento da União, serão financiadas as políticas de Previdência, Assistência Social e Saúde.

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