Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COVEST-COPSET 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq441439
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Um dos grandes avanços alcançados com a criação do Sistema Único de Saúde foi a garantia da participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo, através do Controle Social. Sobre essa importante diretriz, é correto afirmar que:
- Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é a instância máxima de deliberação do SUS.
- Bos conselhos de Saúde devem ser representados pelos seguintes segmentos sociais: profissionais de saúde, representantes do governo e usuários, sendo a participação paritária, em relação aos usuários, e vedada a participação de representantes de prestadores de serviço de saúde.
- Cas Conferências de Saúde são órgãos colegiados constituídos de representação de vários dos vários segmentos sociais, não paritária para usuários, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, que ocorrerão em periodicidade definida por regimento próprio.
- Dos Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, que atuam no controle da execução da política municipal de saúde, cabendo aos tribunais de contas a aprovação ou rejeição das prestações de contas relacionadas à execução das ações e serviços públicos municipais de saúde.
- Eé determinado aos chefes dos poderes executivos apresentar, nas casas legislativas correspondentes, os relatórios quadrimestrais e anuais da saúde, ao respectivo conselho, para a sua apreciação.