Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — COVEST-COPSET 2019
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq441512
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
A legislação brasileira trouxe importantes conquistas para a melhoria da qualidade da educação de surdos e a acessibilidade comunicacional por meio da Libras. Em relação ao nível superior, o Decreto nº 5626/2005 determina que a Libras passe a ser disciplina:
- Aobrigatória para todos os cursos de saúde, exceto Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Ciências Biológicas.
- Bobrigatória para todas as licenciaturas, exceto Sociologia, Ciências Políticas e Filosofia.
- Coptativa para todos os cursos de licenciatura e bacharelado, exceto Pedagogia e Psicopedagogia.
- Dobrigatória para todos os cursos de licenciatura e para os cursos de Fonoaudiologia.
- Eoptativa para todos os cursos superiores, independente da área de conhecimento e de ser licenciatura ou bacharelado.