Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — COVEST-COPSET 2019
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq441513
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:
- Areforça o vernáculo oficial em todos os países de Língua Portuguesa.
- Bexclui quaisquer outros recursos de expressão associados à Libras.
- Cdesconsidera as diferenças regionais, sociais e etárias.
- Dinclui as expressões idiomáticas das línguas orais.
- Econtempla outros recursos de expressão a ela associados.