Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CPCON 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq442034
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Campina Grande - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo I
Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de 1988.
- AEmendas à Constituição; leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e resoluções.
- BEmendas à Constituição; leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e decretos-leis.
- CLeis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e decretos legislativos.
- DResoluções, decretos legislativos e emendas à Constituição
- ELeis ordinárias, leis delegadas e decretos legislativos.