Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CPCON 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq442035
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Campina Grande - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo I
De acordo com o que prevê o art. 29, IV, alíneas “a” a “x” (Redação dada pela Emenda Constitucional 58/2009) da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que explicita CORRETAMENTE a relação entre a quantidade de vereadores do Município de Campina Grande (PB) e a respectiva população deste Município:
- A19 (Dezenove) Vereadores porque se trata de um município com mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
- B23 (Vinte e três) Vereadores, porque se trata de um município com mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
- C23 (Vinte e três) Vereadores porque se trata de um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 490.000 (quatrocentos e noventa mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009)
- D23 (Vinte e três) Vereadores porque se trata de um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).
- E25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes; (Incluída pela EC n. 58/2009).