Questão de Regimento Interno — Regimento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG — CPCON 2019
Regimento InternoRegimento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
- Código
- qq442051
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Campina Grande - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede.“Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aconselhado pelo seu advogado a pedir licença sem remuneração do cargo de professor, já que, segundo o causídico, não haveria qualquer possibilidade jurídica, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal deste Município, de Michael continuar lecionando, fato que muito o entristeceu, uma vez que ele amava dar aulas.”Nesta situação, o entendimento do advogado está
- Aequivocado, já que o Regimento prevê a possibilidade de que, se houver compatibilidade de horário, Michael poderá continuar exercendo o seu cargo de professor juntamente com o mandato de vereador.
- Bcorreto, já que o Regimento veda qualquer possibilidade de acúmulo e compatibilidade de horário de duas atividades no serviço público. Michael terá que se licenciar.
- Ccorreto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que o cargo de professor é incompatível com as atribuições de um vereador.
- Dcorreto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que, já que ele foi eleito para o mandato, deve se dedicar apenas a ele.
- Ecorreto, já que o Regimento prevê a possibilidade de que o acúmulo das duas atividades gera o que esta lei chama de supersalário.