Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CPCON 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qq442191
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Santa Rita - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:
- Aa Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
- Ba Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
- Ca Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
- Da Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
- Ea Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.