Questão de Medicina — Médico da Família — CPCON 2019
MedicinaMédico da Família
- Código
- qq442213
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araçagi - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico PSF
Menor de 13 anos, em consulta junto à Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família (UBSF), apresenta lesões grosseiras de pele (face, tórax, membros superiores e inferiores) e mucosas (olhos e boca), características de trabalho infantil em carvoaria, confirmado por sua genitora; além de lesões corporais (equimoses, hematomas, escoriações pelo corpo), motivado por espancamentos realizados pelo padrasto do menor.Nesse caso o médico da Unidade Básica de Saúde da Família deveI- buscar o órgão competente para recebimento da denúncia de maus tratos. Portanto, deve realizar sua atuação junto ao Juiz da Infância e Juventude que, por sua vez, analisa as situações de risco e aplica as medidas protetivas.II- buscar o Ministério Público, que fiscaliza o Conselho Tutelar, e tem legitimidade para tomar medidas judiciais com relação à suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à vítima e sua família. Além disso, é incumbido de propor a Ação Penal Pública incondicionada e a condicionada à Representação nos casos em que a legislação permite, para punição do agressor. Em síntese, defende os direitos fundamentais da criança e do adolescente (art. 201, VIII do ECA).III- procurar a Autoridade Policial que investiga a conduta de maus tratos, caso estes tenham resultado em infração a norma penal, preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente.IV- buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente vítima (art. 136, I combinado com o art. 101 do ECA) bem como medidas aos pais (art. 136, II combinado com o art. 129 do ECA); e também comunicar ao Ministério Público o fato que constitua infração administrativa ou penal contra criança ou adolescente (art. 136, IVdo ECA).Está CORRETO o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, II, III e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV
- EIII e IV.