Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CPCON 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq442558
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Texto 6O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os dispositivos esmiúçam os artigos 6º, 205 a 214 e 227 da Constituição Federal, que ao estabelecer os direitos sociais, colocou a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e por ela incentivada (FERREIRA, 2008, p.55)Leia as proposições com base no texto 6.Com relação ao direito à educação das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. São propósitos estabelecidos pelo ECA:I- O pleno desenvolvimento da pessoa.II- Qualificação para o trabalho.III- Preparo para a convivência familiar.IV- Preparo para o exercício da cidadania.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III.
- BI, III e IV.
- CI, II e IV.
- DI e IV.
- EI e II.