GabaritoB — 7,3%
Gabarito: letra B. A receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores (R$ 230.000,00) enquadra a empresa na 2ª faixa do Anexo I (LC 123/2006), cuja alíquota nominal é de 7,30%.
A alíquota nominal é aquela constante da tabela, sem aplicação da fórmula de cálculo (que resultaria na alíquota efetiva). A receita bruta acumulada em 12 meses (R$ 230.000,00) está entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00, correspondendo à 2ª faixa do Anexo I (Comércio), alíquota de 7,30%.
O valor de 4,7% não consta como alíquota nominal no Anexo I. Pode ser confundido com uma alíquota efetiva após aplicação da fórmula, mas não é a nominal.
Conforme demonstrado, a empresa se enquadra na 2ª faixa, alíquota nominal de 7,30%.
A alíquota de 4% corresponde à 1ª faixa (receita bruta acumulada até R$ 180.000,00). A empresa possui R$ 230.000,00, portanto está na faixa seguinte.
Não existe alíquota de 5% no Anexo I para comércio. As alíquotas são 4%, 7,3%, 9,5%, 10,7%, 14,3% e 19%.
O percentual de 5,5% é o percentual de repartição do IRPJ dentro do Simples Nacional, e não a alíquota nominal do tributo.
Não confunda alíquota nominal (tabela) com alíquota efetiva (após dedução) nem com os percentuais de repartição entre os tributos. A alíquota nominal é obtida diretamente pela faixa de receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores.
Gabarito: letra B.
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