GabaritoC — 4,7%
Gabarito: letra C. A alíquota efetiva do Simples Nacional para a empresa no mês de maio de 2019 é de 4,7%, conforme cálculo com base na receita bruta dos 12 meses anteriores (R$ 230.000,00) e na tabela do Anexo I da Lei Complementar 123/2006 (alíquota nominal de 7,30% e valor a deduzir de R$ 5.940,00).
A empresa é optante pelo Simples Nacional, regime do comércio (Anexo I). A receita do mês é de R$ 100.000,00 e a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores é de R$ 230.000,00. Pela tabela, a empresa se enquadra na 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00), com alíquota nominal de 7,30% e valor a deduzir de R$ 5.940,00.
A alíquota efetiva é calculada pela fórmula:
Substituindo:
Portanto, a alíquota efetiva é 4,7%, aplicável sobre a receita do mês.
O percentual de 5,50% não corresponde à alíquota efetiva calculada. Esse valor aparece na tabela de repartição dos tributos (percentual do IRPJ na 1ª e 2ª faixas), mas não é a alíquota do Simples.
7,30% é a alíquota nominal da 2ª faixa, sem considerar o valor a deduzir. O candidato que usa apenas a alíquota da faixa comete o erro de ignorar a dedução, obtendo um valor maior que o correto.
Conforme demonstrado, o cálculo da alíquota efetiva resulta em 4,7%, exatamente o valor da alternativa.
4% é a alíquota da 1ª faixa (até R$ 180.000,00). A empresa, com R$ 230.000,00 nos 12 meses, está na 2ª faixa, não na primeira.
5% não corresponde a qualquer alíquota nominal ou efetiva da tabela para os dados apresentados.
A banca testa se o candidato confunde alíquota nominal (7,30%) com a efetiva (4,7%). Outra armadilha é usar o valor da 1ª faixa (4%) por não calcular corretamente a faixa de enquadramento. Lembre-se: a alíquota efetiva exige o uso da fórmula com o valor a deduzir.
Gabarito: letra C
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