Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CPCON 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq442910
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Monte Horebe - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
O Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº 6.766/1979. Analise as proposições abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação à referida lei.( ) Os lotes terão área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica.( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável e energia elétrica pública.( ) O início de desmembramento do solo para fins urbanos, em desacordo com as normas pertinentes municipais, constitui crime contra a Administração Pública.( ) A aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor é lícita.A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
- AV, V, F e F.
- BV, V, V e F.
- CV, F, F e F.
- DV, V, V e V.
- EF, V, F e V.