Questão de Legislação Municipal — Município de João Pessoa – PB — CPCON 2019
Legislação MunicipalMunicípio de João Pessoa – PB
- Código
- qq442916
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Monte Horebe - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
Ao construir uma edificação, é necessário garantir junto à Administração Municipal o licenciamento da obra. São exigências para uma obra ser considerada legalizada:
- AHabite-se da obra e Relatório de Fiscalização.
- BAlvará de construção e Notificação de Embargo.
- CHabite-se da obra e Auto de Infração.
- DHabite-se da obra e Notificação de Embargo.
- EAlvará de construção e Habite-se da obra.