Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Horebe (Paraíba) — CPCON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Horebe (Paraíba)
- Código
- qq442917
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Monte Horebe - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por:I- ser um instrumento legal específico para cada Município.II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado.III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote.É CORRETO o que se afirma em:
- AI.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.
- EI, II e III.