Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CPCON 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq443147
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação e Tributação
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
- Ao imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar
- Bos empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.
- Ca contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
- Da contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.
- Eo Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.