Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CPCON 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq443148
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação e Tributação
Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrados os cultos e demais rituais religiosos de um templo locatário. No segundo imóvel são desenvolvidas as atividades assistenciais da entidade e o terceiro imóvel está arrendado a um hospital particular.Em vista da imunidade dos templos de qualquer culto, e face a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
- ANenhum dos casos se trata de imunidades, mas de isenção, a ser concedida pela entidade tributante.
- BA imunidade, relativamente ao IPTU alcança os três imóveis, bem assim as contribuições de melhorias.
- CA imunidade só alcança o imóvel alugado à Igreja.
- DA imunidade só alcança o imóvel onde são desenvolvidas as atividades próprias da entidade de assistência social.
- ECaso a renda obtida na exploração dos aludidos imóveis seja aplicada nas atividades próprias e típicas da entidade assistencial, a imunidade relativamente ao IPTU alcança os três imóveis.