Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CPCON 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq443151
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação e Tributação
No Brasil, o Direito tributário tem notáveis tributaristas, a exemplo de Paulo de Barros Carvalho. Em seu livro Curso de Direito tributário, o autor esquematiza em linguagem formal o que entende pela regra matriz de incidência tributária da seguinte maneira:
Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):- AA alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 1% (Um por cento), como assim fixado em lei complementar.
- BA base de cálculo está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.
- CO antecedente da regra de incidência prescreve a consequência jurídica.
- DO sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.
- EAs alíquotas estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.