Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CPCON 2019

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq443152
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Arrecadação e Tributação
Na constância de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo Código Tributário Nacional:
  1. AA Fazenda pública não pode propor a ação de execução fiscal.
  2. BA Fazenda pública só pode propor a ação de execução fiscal, caso tenha inscrito o crédito tributário em dívida ativa.
  3. CO contribuinte tem direito à certidão negativa de débito.
  4. DO Contribuinte só terá direito à certidão positiva com efeitos de negativa depois da citação da ação de execução fiscal.
  5. EFica, em qualquer caso, interrompido o prazo de decadência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Fazenda pública não pode propor a ação de execução fiscal.

Link permanente: /questoes/qq443152