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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CPCON 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq443153
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Arrecadação e Tributação
De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de
  1. Asituação jurídica, e sendo resolutória a condição desde o momento da extinção do negócio.
  2. Bsituação jurídica, e sendo suspensiva a condição desde o momento do implemento da condição.
  3. Cimpostos municipais, no dia primeiro de janeiro de cada ano.
  4. Dsituação de fato, desde o momento do implemento da condição.
  5. Esituação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída a situação.
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GabaritoB — situação jurídica, e sendo suspensiva a condição desde o momento do implemento da condição.

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