Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CPCON 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq443154
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação e Tributação
É CORRETO afirmar acerca do Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, que
- Aa qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) é um imposto não cumulativo.
- Ba qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) incide sobre os direitos reais de garantia.
- Ca qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Da qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) compete ao Estado da situação do bem.
- Ea qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis ( ITBI), não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.