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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CPCON 2019

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq443157
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Arrecadação e Tributação
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
  1. Aos partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU).
  2. Bas isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.
  3. Ctodas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
  4. Dsão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
  5. Eos órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas.
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GabaritoD — são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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