Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CPCON 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq443158
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação e Tributação
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.I- Só há imunidade tributária para as taxas.II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário.III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.Está CORRETO o que se afirma em
- AII.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DI.
- EIII.