Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CPCON 2019
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq443202
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Resolução nº 0564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais, sendo obrigatória a esses profissionais a sua fiel observância e cumprimento. Segundo o Código de Ética é dever prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.Na vigência de uma greve da categoria, o Código prevê que
- Aserá respeitado o direito de greve, podendo o conjunto dos profissionais se ausentar do serviço uma vez que é de responsabilidade do empregador a contratação em períodos de greve.
- Bpara a categoria de enfermagem não é facultado o direito de greve.
- Ca categoria de enfermagem só poderá exercer seu direito de greve por no máximo 30 dias.
- Dserá respeitado o direito de greve, e nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura conforme a complexidade do paciente.
- Eserá respeitado o direito de greve dos trabalhadores com maior tempo de serviço no estabelecimento de saúde.