Questão de Odontologia — Saúde Bucal Coletiva — CPCON 2019
OdontologiaSaúde Bucal Coletiva
- Código
- qq443316
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista
A Portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).No que diz respeito à Política Nacional de Atenção Básica, compete às secretarias municipais de Saúde e ao Distrito Federal,
- Apactuar com a Comissão Intergestores Bipartite, por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria.
- Bpactuar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria.
- Cdefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
- Ddestinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
- Egarantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.