Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CPCON 2019
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq443438
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:
- ADesconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.
- BNa descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.
- CNa descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público
- DHá duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com personalidade jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com autonomia atribuições que decorrem diretamente da Constituição. Nas administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por contrato.
- EA descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.