Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq443762
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF Goiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Alunos
O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada
- Aa condição peculiar de sujeito em desenvolvimento.
- Ba prevenção em casos de ameaça ou de violação dos direitos.
- Ca garantia de acesso e de frequência obrigatória ao ensino regular.
- Da igualdade de condições para a efetividade desses direitos.