Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq443763
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF Goiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Alunos
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse artigo assegura ao jovem o direito de
- Acursar a série ou ano adequados à sua faixa etária.
- Bcontestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Creceber atendimento individualizado em situação de defasagem da aprendizagem.
- Dser atendido nos programas suplementares de material didático-escolar, de transporte e de alimentação.