Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq443778
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF Goiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Alunos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu Artigo 2º , faz saber que a educação tem como princípio:
- Ao dever da família e do Estado, inspirados nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.
- Ba abrangência dos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho.
- Ca efetivação da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
- Do acesso à educação básica, obrigatória como direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.