Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq443998
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF Goiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,
- Aa associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.
- Ba associação de moradores pode solicitar que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro apenas mediante a existência de vagas.
- Cas famílias das crianças de sete anos que não encontrarem vagas na escola pública do bairro podem deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem.
- Da associação de moradores pode organizar uma lista de espera e oferecer educação informal às crianças que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.