Direito Tributário · IV - UFG · 2019 | Questão sqc-qq444204

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Código: qq444204
Banca: IV - UFG
Órgão: Prefeitura de Goianira - GO
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: CS-UFG - - Fiscal de Tributos

Conforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculados

Aao exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Bao exercício do poder de polícia ou pela utilização, apenas efetiva, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Cao exercício do poder de polícia ou pela utilização, apenas potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Dao exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Taxas: conceito constitucional

Gabarito: letra A. As taxas são tributos vinculados ao exercício do poder de polícia ou à utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, conforme o art. 145, II, da Constituição Federal. A alternativa A é a única que reproduz fielmente a literalidade do dispositivo.

Art. 145CF/88

"taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição"

A banca testa o conhecimento da redação exata do dispositivo. As alternativas B, C e D alteram um ou mais termos essenciais, tornando-se incorretas.

Alternativa	Utilização	Serviços	Resultado
A	efetiva ou potencial	específicos e divisíveis	✅ Correta
B	apenas efetiva	específicos e divisíveis	❌ Incorreta
C	apenas potencial	específicos e divisíveis	❌ Incorreta
D	efetiva ou potencial	específicos e indivisíveis	❌ Incorreta

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o art. 145, II, da CF, com os termos "efetiva ou potencial" e "específicos e divisíveis".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Suprime a possibilidade de utilização potencial, restringindo a apenas "efetiva". A CF admite ambas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Suprime a utilização efetiva, restringindo a apenas "potencial". Também contraria o texto constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca "divisíveis" por "indivisíveis". Serviços indivisíveis são próprios de contribuições de melhoria ou de tributos não vinculados, não de taxas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca altera sutilmente os termos: troca "efetiva ou potencial" por apenas um deles (B e C) e inverte "divisíveis" por "indivisíveis" (D). O candidato deve memorizar a redação exata do art. 145, II, CF.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qq444204