Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq444692
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS - - Técnico em Assuntos Educacionais
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
- Aparticipação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
- Bprestação de serviços médicos próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- Cprocesso de seleção particular, com provas especialmente elaboradas de acordo com a deficiência de cada aluno.
- Dcarga horária reduzida de aulas e processo avaliativo especial em virtude da deficiência.