Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq444708
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia de
- Aatendimento ao discente da educação superior por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Bacesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, segundo o desempenho global dos alunos.
- Cprogressiva universalização do ensino superior gratuito.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.