Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IV - UFG 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq444847
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS - - Técnico em Segurança do Trabalho
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:
- Adeve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual.
- Bpode ser emitido por Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
- Ca empresa deverá fornecer o perfil profissiográfico profissional (PPP) apenas aos trabalhadores que ingressaram com ação judicial pleiteando a aposentadoria especial.
- Da punição para quem não mantiver o LTCAT atualizado é embargo ou interdição do local de trabalho e multa.