Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IV - UFG 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq444851
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS - - Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, em seu Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguinte:
- Aadicional de remuneração para atividades insalubres ou penosas, na forma da lei.
- Bseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Credução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações do empregador no que se refere à saúde, higiene e segurança.
- Dremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.