Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — Colégio Pedro II 2019
Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Código
- qq445134
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Após sofrer alterações no seu texto, a referida lei passou a estabelecer que “O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
- Acada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual centralizada na Reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- Ba administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo este último composto pelo Reitor e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi.
- Cos Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal.
- Dos campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Ministro da Educação para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar.