Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Colégio Pedro II 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq445186
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, é correto afirmar que
- Aa educação, dever exclusivo do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o estudo na idade certa.
- Bo ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, sem prejuízo de outros princípios.
- Cos Institutos Federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- Do estatuto da instituição de ensino disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração de seus planos de carreira, no âmbito da União.