Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Crescer Concursos 2019
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq445470
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Ba soberania.
Ca república.
Da dignidade da pessoa humana.
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GabaritoC — a república.
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Princípios Fundamentais: Fundamentos da República (art. 1º, CF/88)
Gabarito: letra C. A "república" não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1º da CF/88; estes são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
A questão cobra a literalidade do art. 1º da Constituição Federal, que enumera os fundamentos do Estado brasileiro. É essencial conhecer o rol taxativo:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania II — a cidadania III — a dignidade da pessoa humana IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V — o pluralismo político
Agora, analisemos cada alternativa:
Fundamento (art. 1º, CF/88)
Inciso
É fundamento?
Soberania
I
✅ Sim
Cidadania
II
✅ Sim
Dignidade da pessoa humana
III
✅ Sim
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
IV
✅ Sim
Pluralismo político
V
✅ Sim
República
—
❌ Não (forma de governo)
Alternativa A — ✅ Correta
Os "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" estão expressamente previstos no inciso IV do art. 1º. Portanto, são fundamentos válidos.
Alternativa B — ✅ Correta
A "soberania" é o primeiro fundamento elencado no inciso I do art. 1º. Consta expressamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A "república" não figura entre os fundamentos do art. 1º. O termo aparece no caput como parte da denominação do Estado ("República Federativa do Brasil"), mas não como um fundamento. A república é a forma de governo adotada, enquanto os fundamentos são os valores que estruturam o Estado Democrático de Direito (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político). Por isso, esta alternativa é a única que não corresponde a um fundamento, sendo o gabarito da questão (EXCETO).
Alternativa D — ✅ Correta
A "dignidade da pessoa humana" está no inciso III do art. 1º, sendo um dos pilares da República.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 1º como um dos artigos mais cobrados em concursos. Uma dica para gravar os cinco fundamentos é a sigla SOCIDIVAPLU: Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político. Treine identificando cada um em questões.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político